A legislação agora é considerada um modelo para regulamentações semelhantes ao redor do mundo
O Chidren’s Code (Código das Crianças), ou Age Appropriate Design Code (Código de Design Apropriado à Idade), é uma legislação para a proteção de dados em serviços online—como aplicativos, jogos online e sites de mídia social e da web—que podem ser acessados por crianças.
A ideia por trás do Children’s Code é que as empresas devem construir produtos com os melhores interesses das crianças em mente, e, portanto, tornar as empresas responsáveis pela segurança de seus serviços. As novas regras não assumem todo o controle e nem a responsabilidade de pais e cuidadores, mas são um apoio para as famílias.
Entre outras diretrizes, o código exige que sites e aplicativos ativem o configurações de privacidade mais altas possíveis por padrão para menores de 18 anos e para desativar recursos que rastreiam a localização das crianças. Os serviços digitais devem coletar a mínimo informação possível sobre as crianças.
Algumas das diretrizes são vagas, em parte por design, e essa é uma das razões pelas quais a indústria de tecnologia disse que lutou contra o código britânico. Foi adotado no ano passado, após um processo confuso.
É muito cedo para avaliar a eficácia das diretrizes e como elas serão aplicadas. E há trocas de custo-benefício. À medida que as empresas tentam métodos de verificação de idade mais agressivos, em parte de acordo com os padrões britânicos e outros regulamentos, elas podem comprometer o anonimato online.
Mas a maioria dos defensores das crianças acredita que as diretrizes são uma abordagem modelo para reestruturar a internet para jovens potencialmente vulneráveis. “Nós definitivamente somos fãs”, disse James P. Steyer, executivo-chefe da Common Sense Media, ao New York Times.
