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NOVIDADES

LGPD: tudo que você precisa saber desta regulamentação para 2022!

O período de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados passou! Agora é o momento de verificarmos o que está em consonância ou não com a norma. 

Não se desespere! Ainda há tempo de correr atrás da adaptação. O primeiro passo para isso é dar continuidade à leitura abaixo. 

Em 2021 o vigor da lei alertou empresas, instituições e plataformas que fazem uso de dados que os próximos meses iriam buscar a efetiva regulamentação e implementação desse universo digital. 

Para isso, os órgãos competentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio de resolução publicada no Diário da União, divulgaram a execução do primeiro ciclo de fiscalização da LGPD, com início em 1º de janeiro. 

Nesse contexto, sabemos que já não há mais tempo para procrastinar. A LGPD é agora e você precisa saber o que está por vir. 

Confira abaixo o que se sabe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados para 2022. 

Previsões do cenário de LGPD para 2022

A falta de uma legislação que versasse sobre o mundo digital tornou esse ambiente propício para os mais diferentes crimes cibernéticos.

Somente em 2021, de acordo com um estudo realizado pela PSafe, uma das principais empresas de segurança digital da América Latina, o número de credenciais vazadas durante os primeiros seis meses de 2020 foi de mais de 4,6 bilhões. Em comparação com o todo o ano de 2019, isso representou um aumento de 387%. 

O levantamento apontou ainda que, em janeiro, fevereiro e setembro, cerca 600 milhões de dados foram vazados em três grandes ataques cibernéticos, e ocorreram 44,5 milhões de tentativas de estelionato virtual e 41 milhões de bloqueios de arquivos programados para invadir redes das empresas e roubar ou sequestrar dados.

Os casos não foram poucos. Relembre: 

  • Vazamento de senhas de sistemas do Ministério da Saúde:  interferiu e expôs os dados pessoais de 16 milhões de brasileiros que tiveram diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19.
  • Nova falha do Ministério da Saúde: exibiu os dados de cerca de 243 milhões de brasileiros, incluindo pessoas que já morreram, cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Vazamento de dados na internet: vazou mais de 100 milhões de contas de celulares, incluindo o número de personalidades e políticos.

É com essa perspectiva que a LGPD busca trabalhar, para contornar essas situações e construir um ambiente digital mais seguro para todos os agentes que se relacionam nesse espaço. 

Portanto, o que se prevê para 2022 em relação à LGPD é que as instituições trabalhem em ritmo acelerado para implementação do sistema de governança em privacidade, para que, primeiro, não sofram com as penalidades do ciclo de fiscalização da LGPD (LINKAR O BLOG SOBRE ESSE ASSUNTO AQUI), e, em segunda instância, atuem num efeito dominó requerendo a mesma adequação de seus fornecedores e parceiros. 

Outra estimativa para LGPD em 2022 é que as empresas aproveitem o momento final de adequação à lei para otimizar processos internos e aproveitar as vantagens de estarem diante de um programa de conformidade.

Tudo isso permitirá que essa gestão de processos viabilize também uma cultura de foco em resultados. 

Os investimentos em cibersegurança, área diretamente relacionada à LGPD, também estão dentro das perspectivas para os seguintes meses. 

Num contexto geral, ao redor do mundo, de acordo com a Global Digital Trust Insights Survey 2022, da consultoria PwC, em uma pesquisa realizada com 3,6 mil executivos, entre julho e agosto de 2021, identificou-se que os investimentos em segurança cibernética continuam se destacando nas rotinas das empresas. 

Exemplo disso foi o ano de 2020 que representou porcentagens de uso recursos nessa área de 55% a nível nacional e 57% a nível mundial. 

Esse cenário promete se perpetuar para 2022, uma vez que 83% das organizações no Brasil e 69% no mundo preveem elevar os gastos cibernéticos neste ano. Dentre esses investimentos está a contratação, por exemplo, de empresas que auxiliem outras organizações na adequação à LGPD.  

Já por parte das pessoas físicas, ou seja, dos usuários, espera-se que a LGPD em 2022 atue como uma bússola para o amadurecimento da vivência no mundo digital. 

Deseja-se que os usuários estejam mais conscientes sobre o poder de seus dados e passem a priorizar a interação com estabelecimentos que deixem claro como usam e interpretam dados.

Portanto a LGPD em 2022 irá instaurar um ambiente de responsabilidades de uso de dados para empresas, organizações, instituições e plataformas, as quais precisarão se responsabilizar por todo o trajeto e percurso de um dado pessoal de clientes, enquanto, para os usuários, ela atuará como um auxílio direto da preservação da sua segurança pessoal cibernética. 

Ainda para este ano, aposta-se que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados estabeleça uma relação colaborativa de fiscalização por meio de canais de denúncia.

O que quer dizer que quem observar algum domínio eletrônico em desconformidade com o que prevê a lei poderá denunciá-lo. Entretanto, isso ainda é uma aposta. 

O que está certo até o momento é que há uma regulamentação de sanções e processos administrativos para quem descumprir os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LINKAR CONTEÚDO RELACIONADO AO CICLO DE FISCALIZAÇÃO DA LGPD).

Portanto, a adequação é mais do que um plano, é uma necessidade. 

Acelere o seu processo de adaptação! Conheça o LGPD SMART GLOBAL, da CTT, e facilite o controle da conformidade das atividades da sua organização em relação à Lei Geral de Proteção de Dados

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