A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa em um órgão público por não notificar os titulares de dados sobre um vazamento de dados. Esse fato nos faz refletir sobre a importância da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nesse sentido, a LGPD estabelece que os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais devem notificar os titulares de dados sobre qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus direitos e liberdades. No caso do órgão público multado, o vazamento de dados envolveu informações pessoais de milhões de servidores públicos.
Dessa forma, a notificação é uma medida essencial para que os titulares de dados possam tomar medidas para proteger seus direitos e liberdades, como solicitar o bloqueio ou a exclusão dos dados vazados.
O que a decisão da ANPD significa?
A decisão da ANPD é um importante marco na proteção de dados pessoais no Brasil. Sendo a primeira vez que a Autoridade aplica uma multa de grande porte a um órgão público. Assim, deixando uma alerta, essa decisão mostra que a ANPD está comprometida em aplicar a LGPD a todos os setores da sociedade, incluindo o setor público.
O que os órgãos públicos devem fazer para se adequar à LGPD?
Para se adequar à LGPD, os órgãos públicos devem realizar um diagnóstico dos processos de tratamento de dados pessoais. O diagnóstico deve identificar quais dados pessoais são tratados, como são tratados e quais são os riscos associados ao tratamento.
Com base no diagnóstico, os órgãos públicos devem adotar medidas para mitigar os riscos associados ao tratamento de dados pessoais. Essas medidas podem incluir a implementação de medidas técnicas e administrativas de segurança, a adoção de políticas e procedimentos de privacidade e a realização de treinamentos para os funcionários.
No entanto, não se preocupe, a Compliance Tools Tecnology – CTT tem a solução completa e personalizada que ajuda as empresas a cumprir essa obrigação.
Aqui estão alguns dos benefícios do produto Notify
- Cumprimento da LGPD: O Notify ajuda as empresas a cumprir a obrigação de notificar os titulares de dados sobre incidentes de segurança.
- Eficiência: O Notify automatiza o processo de notificação, o que torna o processo mais rápido e eficiente.
- Personalização: O Notify permite que as empresas personalizem as notificações de acordo com as necessidades do negócio.
- Segurança: O Notify é uma solução segura e confiável que protege os dados pessoais dos titulares.
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