Nos últimos anos a questão da privacidade e proteção de dados pessoais se tornou cada vez mais relevante. E a preocupação com o vazamento de dados se tornou vez mais crescente na era digital.
O assunto em questão repercutiu bastante e foi muito discutido no mundo da tecnologia, em março de 2023, foi publicado uma sentença que condena o Facebook a pagar uma indenização a 8.064.916 de usuários brasileiros em virtude de um vazamento de dados pessoais.
Como foi o incidente de vazamento de dados do Facebook?
O vazamento ocorreu em 2021 e usuários de 106 países tiveram dados pessoais expostos pela plataforma. O texto formulado na ação argumenta que o Facebook contrariou a proteção legal garantida aos titulares dos dados pessoais quanto aos seus direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem.
Entre as normas citadas pelo juiz em sua sentença a Lei n.º 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020. Ela estabelece uma série de princípios e diretrizes que as empresas devem seguir ao coletar, armazenar e utilizar informações pessoais.
Assim, os termos do artigo 48 da lei LGPD, diz que o controlador tem a obrigação de comunicar a autoridade nacional e o titular “a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares”independente da razão que acarretou o vazamento de dados.
O vazamento de dados pode prejudicar as pequenas e grandes empresas. Imagem de Luca Sammarco site Pexels.
Quais dados foram vazados pelo Facebook?
Entre os dados vazados estavam informações como:
- Número de telefone
- Nome
- Data de nascimento
- Local de trabalho
Nesse contexto, o vazamento de dados do Facebook destaca a necessidade de uma legislação robusta e eficaz para proteger os usuários contra incidentes desse tipo. Dessa forma, a LGPD prevê a adoção de medidas de segurança adequadas, o consentimento expresso do titular dos dados para a coleta e o tratamento, a notificação imediata em caso de vazamentos, e a responsabilização das empresas envolvidas.
Assim como o Facebook muitas empresas no mundo estão perdendo dinheiro em virtude dos incidentes de segurança. Nesse sentido, muitas empresas ainda não estão preparadas para realizar o processo burocrático de notificação dos titulares sobre o incidente de segurança com os dados pessoais. Conforme está previsto em lei e evitar assim o pagamento de multa ou indenizações milionárias.
Sua empresa está preparada em caso de vazamento de dados pessoais?
Diante do vazamento de dados massivo do Facebook e de outros incidentes similares que ocorreram recentemente surge a pergunta crucial: sua empresa está preparada para enfrentar um possível vazamento de dados pessoais?
O único serviço especializado no Brasil em Notificação de Titulares sobre Incidente de Segurança de Dados Pessoais é oferecido pela Compliance Tools Technologies – CTT. O Notify é um serviço ideal para realizar a gestão completa e personalizada dessas notificações no prazo certo estalecido pela LGPD.
Com o Notify sua empresa terá todos os relatórios e documentos exigidos pela justiça, além da tranquilidade de ter uma empresa especialista em LGPD tratando do assunto com seus clientes.
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